O Protesto é gratuito para credores
Você já sabia que o protesto de títulos é gratuito para os credores? Sendo a mais eficaz dentre as ferramentas de cobrança, o protesto auxilia na recuperação de crédito, além de ajudar na retomada do crescimento econômico.
Para pessoa física ou jurídica, de forma geral, a regra de protesto gratuito vale para títulos em que o vencimento não ultrapasse 1 ano no momento em que entrar no cartório.
Antes de mais nada, a norma abrange os bancos, financeiras ou pessoa jurídica fiscalizada por órgãos do Sistema Financeiro Nacional, que estão isentos de pagamento dos emolumentos cartorários, independentemente do tempo de vencimento do título.
Segundo o provimento 86 publicado pelo CNJ em 29/08/2019, as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívida poderão ser levados a protesto gratuitamente, ou seja, sem custos para o credor.
Com essa medida, o CNJ buscou desonerar as empresas que buscam recuperar o crédito retido com clientes inadimplentes. Foi uma grande contribuição para ajudar na redução da inadimplência de forma geral.
Quem deve pagar as custas?
Essa gratuidade, no entanto, não significa que os cartórios trabalharão de graça para o credor. Ao quitar o título em cartório, ou no momento de baixa do protesto, o devedor deverá arcar com todas as despesas cartorárias, inclusive taxas públicas, se houver. O protesto é gratuito somente para o credor.
Um ponto importante que deve ser considerado é que havendo a desistência do credor, este deverá arcar antecipadamente com as custas do cartório para interromper ou cancelar o protesto.
Leia o Provimento 86 do CNJ na íntegra.
Proteste com a Protesto24h
Confira como a Protesto24h pode ajudar a sua empresa a cobrar os devedores, aproveitando a gratuidade do protesto para o credor:
Em suma, com o título em mãos e o certificado digital da empresa instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma. Logo após, digite os dados do título para realizar o envio, e deixe nossa equipe cuidar de tudo para você!
É cobrada uma taxa para manter a plataforma, encaminhar o título para o cartório, acompanhar o processo, encaminhar o pedido de retirada e cancelamento, quando for o caso, assim como a autorização de cancelamento (carta de anuência).
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