O que são Títulos de Crédito?

Existem diversos tipos diferentes de títulos de crédito. Saiba quais são os mais utilizados e tire todas as dúvidas antes de assinar e se comprometer com algum título.

Publicado em 21 de março de 2022 por Patrini Leite Recuperação de Crédito

Você sabe o que são títulos de crédito e por que é tão importante se atentar a esse documento? Leia mais a seguir.

Qual a definição?

Antes de mais nada, o título de crédito é um documento que atesta a existência de uma dívida a ser paga em uma data específica, e representa um direito para seu credor e uma obrigação para o devedor.

De acordo com o artigo 887 do Código Civil, o título de crédito é definido como sendo o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei.

Quais são os títulos de crédito mais utilizados?

No Brasil, os títulos de créditos que são mais utilizados são:

Cheque;
Cédula de crédito bancário;
Duplicata;
Letra de câmbio;
Nota promissória

Leia a seguir um pouco mais sobre cada um deles:

Cheque

Um tipo de ordem de débito usado para realizar um pagamento.

Em síntese, o cheque é uma ordem de pagamento à vista. Isso significa que o emissor dá uma ordem para o banco fazer o pagamento do valor do cheque ao beneficiário. É um título de crédito e, consequentemente, um reconhecimento da dívida por parte do emissor. Dessa forma, funciona como uma espécie de contrato de pagamento, afirmando com segurança que o direito de receber a quantia indicada foi dado ao seu portador.

Cédula de Crédito bancário

É um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor da instituição financeira ou da entidade a esta equiparada, representando promessa do pagamento em dinheiro, decorrente da operação de crédito, de qualquer modalide.

Duplicata

Duplicata é um título de crédito pelo qual um comprador de mercadoria ou tomador de serviço se obriga a pagar a importância representada nas faturas geradas na operação. Atualmente, é o título mais utilizado pelas empresas nas operações de pagamento parcelado. A duplicata é um documento nominal emitido pelo credor, com o valor e o vencimento de cada parcela.

Letra de câmbio

A letra de câmbio, também conhecida como LC, é um tipo de título de crédito feito por escrito que vincula uma ordem de pagamento de uma pessoa para outra.

Nota Promissória

É um documento que funciona como promessa de pagamento de uma dívida. A legislação estabelece alguns requisitos essenciais que precisam constar em um documento para que ele seja considerado uma nota promissória.

Ter o nome “Nota Promissória” (ou termo correspondente no idioma, se o documento for em outra língua) escrito no documento;
Conter a soma do dinheiro que deve ser pago;
O nome da pessoa (ou empresa) que deve receber a quantia;
Assinatura de próprio punho do emitente (quem vai fazer o pagamento) ou de um mandatário especial (alguém com poder de procurador);
Além disso, há outras informações importantes, como endereço do emitente e nome e CPF (ou CNPJ) tanto do emitente como do beneficiário.

Os títulos de crédito também podem ser classificados de acordo com sua forma de circulação. A princípio, as modalidades existentes são:

Ao portador, quando o título não contém o nome do beneficiário.
Nominativos, quando o título é direcionado à alguém em específico, podendo ser sacados por somente uma pessoa,
À ordem, quando um título é subscrito por mais de um devedor, que podem responder a obrigação expressa nos títulos à ordem.

Princípios dos títulos de crédito

Os títulos de crédito estão submetidos aos princípios de Direito Cambiário – um sub-ramo do Direito Empresarial –, que são exigências legais para que seja classificado como tal. Entenda melhor quais são eles a seguir:

Cartularidade: existir como um documento. Sem ele a pessoa não pode requerer nada, ainda que seja o legítimo titular, sendo, portanto, indispensável.;

Literalidade: é considerado válido apenas o que está escrito;

Autonomia: cada parte do título é responsável por assumir suas obrigações;

Abstração: a obrigação expressa no título não depende de outros fatores;

Independência: os títulos de crédito valem por si só, sem depender de outro documento.

E agora que você já aprendeu sobre os títulos de crédito e como utilizá-los, leia também sobre: Mandamentos da cobrança de dívida em cartório

Endosso

Em síntese, endosso é a forma legal de circulação dos títulos de crédito. Uma vez sob posse de um título, é possível transferir sua propriedade para terceiros via endosso. Dessa forma, o beneficiário pode passar os direitos dos títulos de crédito para outro agente como forma de pagamento de outra dívida ou numa negociação.

O que fazer se o título não for pago?

O Protesto24h te ajuda a recuperar o dinheiro que está nas mãos do devedores através do Protesto de títulos. Em suma, o protesto de dívida é um ato formal que comprova a inadimplência de uma pessoa física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. É uma forma de cobrança extrajudicial, uma etapa antes da cobrança judicial.