O que é a Carta de Anuência?

Conheça um dos principais documentos envolvidos no processo de protesto e cancelamento do protesto.

Publicado em 10 de março de 2022 por Patrini Leite Protesto de Títulos, Recuperação de Crédito

A Carta de anuência é um documento de declaração no qual o credor atesta que o título ou documento de dívida foi quitado pelo devedor e consequentemente autoriza o cartório a cancelar o protesto mediante o pagamento das despesas cartorárias.

Entenda a seguir as diferenças entre o instrumento de Protesto e a Carta de anuência, como fazer uma, modelo e muito mais.

Qual a diferença entre instrumento de Protesto e Carta de Anuência?

O instrumento de protesto serve para tornar pública uma dívida existente entre duas pessoas. Já a carta de anuência é um documento declaratório feito pelo credor que autoriza a baixa ou cancelamento do protesto, demonstrando que a dívida foi quitada.

O que deve constar em uma Carta de Anuência?

Alguns requisitos são exigidos pela Lei nº 9.492/97, a chamada lei do Protesto. São eles:

Dados do credor e do devedor;
Declaração de quitação da dívida com dados do título;
Reconhecimento de firma em cartório do credor, se pessoa física, ou do signatário da empresa, no caso de pessoa jurídica.

Modelo

A seguir, você pode conferir um modelo de carta de anuência para utilizar sempre que precisar:

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao (nome do cartório em que o título foi protestado),

Pelo presente, a empresa (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu sócio (nome do sócio, diretor, gerente), brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara que o Sr. xxxxxxxxx, inscrito no (CPF), efetuou o pagamento referente ao título abaixo discriminado, levado a Protesto por este Cartório:

Duplicata Vencimento Valor

(número) (data) (valor)

Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.

Termos, em que, pede deferimento.

(assinatura) (empresa) (sócio) (cargo)

É possível realizar essa ação de forma totalmente online com a ajuda da Protesto24h. Se o título for protestado através de nossa plataforma, esse procedimento é realizado com apenas um clique!