Saiba como fazer a baixa do Protesto em cartório

Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil deve encerrar o ano com uma taxa de desemprego de 13,8% em 2021. O país tem a 4ª maior taxa de desemprego do mundo entre mais de 40 países, de acordo com um levantamento da consultoria Austin Rating, e é o que pode acarretar no acúmulo de dívidas dos brasileiros e consequentemente, no crescimento da quantidade de pessoas com o nome em situação de Protesto em cartório.

E o que significa “estar protestado”?

Quando uma dívida não é paga, o credor pode contar com a “ajuda” do cartório de protesto para realizar a cobrança do cliente devedor. O cartório intimará o devedor ao pagamento da dívida, dando a ele uma oportunidade de quitar o débito. Se o pagamento não for realizado em cartório, o devedor será protestado. Uma vez protestado, o devedor terá restrições na hora de contrair financiamentos e empréstimos bancários, além de ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Como descobrir a origem do protesto?

Essa pergunta é bem comum, o devedor nem sempre sabe que está protestado, quem é o credor e o que fazer para localizá-lo. O primeiro passo é verificar a existência do protesto no site da Central Nacional de Protesto, informando o CPF ou CNPJ do interessado. A consulta é gratuita e exibirá a data, o valor da dívida e o cartório onde o protesto foi lavrado. Depois, é só entrar em contato com o cartório e solicitar a certidão de protesto para obter todos os dados do protesto e saber quem é credor.

Como posso cancelar um protesto no cartório?

Com as informações do protesto em mãos, o primeiro passo para limpar o nome é procurar o credor para realizar o pagamento da dívida. Após a quitação da dívida, o devedor deve solicitar ao credor uma carta de anuência, documento no qual o credor declara que a dívida foi quitada e que o protesto pode ser baixado. Logo após isso, a carta de anuência deve ser apresentada ao cartório juntamente com o pedido de baixa do protesto. Uma vez baixado o protesto, o cartório notificará os bureaus de crédito para que a dívida seja excluída do banco de dados dos negativados.

O prazo para que os cartórios façam a retirada do nome do devedor dos registros de inadimplentes é de, em média, 3 dias úteis. Então, fique atento a este prazo!

O serviço de cancelamento do protesto é cobrado na maior parte dos cartórios do Brasil. Além disso, esse valor pode variar de cartório para cartório. Ou seja, ter um título protestado pode gerar um custo ainda maior do que o da dívida em atraso e todos os custos são de responsabilidade do inadimplente. É importante ressaltar que todo o procedimento para o credor é gratuito. Este benefício foi concedido aos credores pelo Provimento nº 86, publicado pelo CNJ em 29/8/2019, que responsabiliza o devedor pelo pagamento das custas do cartório.

Qual o valor das custas do cartório?

Apesar de serem regulamentados pela lei federal 9492/97, os valores dos emolumentos (taxas) cobrados pelos cartórios de protesto são determinados por leis estaduais e provimentos dos Tribunais de Justiça de cada estado. A melhor forma de saber o valor exato dos emolumentos que serão cobrados pelo serviço de protesto é pesquisar no cartório para onde o título foi encaminhado.

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