Certificado Digital: o que é e como funciona?

Você sabe o que é Certificado Digital e como ele funciona? Não? Então esse post é para você!

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale a uma carteira de identidade do mundo virtual.

Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico.

Essa ferramenta está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

Ele é muito útil para agilizar a assinatura de documentos, pois é a partir dele que é possível obter a assinatura digital, principalmente em transações online. 

Com essa tecnologia, é possível identificar cada usuário, além de cada documento autenticado, mesmo à distância. Isso confere legitimidade aos documentos digitais, que passam a possuir validade jurídica. Neste artigo, vamos explorar as principais características desta ferramenta e suas diversas aplicações.

Menos burocracia com o Certificado Digital

Uma das principais funções do Certificado Digital é otimizar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios. Para isso, ele foi desenvolvido de maneira que replique as mesmas características jurídicas dos documentos assinados manualmente. 

Ao receber um documento de papel assinado, é comum analisar sua autenticidade e autoria, ou seja, se ele foi realmente assinado pelas partes interessadas no documento. Muitas vezes, recorre-se a um cartório para a conferência de uma assinatura de uma pessoa, processo conhecido como reconhecimento de firma.

Outra preocupação frequente é relacionada com a integridade do conteúdo, onde são verificadas possíveis rasuras ou sinais que evidenciam uma tentativa de falsificação/modificação. Da mesma maneira, os documentos digitais, para terem validade jurídica, devem obedecer a uma série de normas e estarem protegidos por criptografia de alta complexidade.

Desta forma, o Certificado Digital pode ser aplicado em uma série de atividades envolvendo contratos, laudos e outros documentos. Com ele, o usuário pode assinar um contrato sem sair de sua casa ou empresa, com a mesma legitimidade.

Tecnicamente, o Certificado Digital consiste em um arquivo eletrônico, emitido por uma Autoridade Certificadora. Ela funciona como se fosse o DETRAN para a emissão de carteiras de habilitação: é a entidade responsável por verificar a identidade do titular antes de realizar a certificação.

Vantagens do Certificado Digital:

  • É possível assinar documentos de qualquer lugar;
  • Validade jurídica igual ao CPF ou CNPJ;
  • Segurança: é impossível fraudar uma assinatura digital;
  • Praticidade e economia, com a redução do volume de papel;
  • Agilidade na assinatura dos documentos;
  • Possibilidade de utilizar facilidades online de diversas empresas e órgãos públicos, como declaração de Imposto de Renda Online.

Quem deseja obter o seu certificado deve procurar uma dessas instituições, que verificará seus documentos e criará sua identidade digital. Esta consiste em um arquivo contendo os dados referentes à pessoa ou empresa, protegidos por criptografia altamente complexa e com prazo de validade pré-determinado. 

Os elementos que protegem as informações são duas chaves de criptografia, uma chamada pública e outra privada. Elas são importantes para o uso do certificado digital  na assinatura de documentos, mas não se preocupe, você não precisa ter conhecimento técnico para utilizar um certificado digital. 

Tecnologia para reforçar a segurança

Em uma assinatura convencional, manuscrita, a segurança do processo reside na capacidade de cada pessoa produzir uma marca única, com as características exclusivas do modo de escrever de cada um. Na assinatura digital, a segurança está atrelada à posse do par de chaves criptográficas único para cada pessoa. 

Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, a outra, e somente a outra, é capaz de verificar. Assim, a chave privada é guardada sob a posse do usuário enquanto a chave pública é distribuída livremente na forma de um certificado digital.

Este arquivo pode ser armazenado em dispositivos criptográficos portáteis, como um token (semelhante a um pendrive) ou smartcard. Também é possível guardar a chave em uma nuvem online, onde poderá ser acessada remotamente.

A principal funcionalidade do Certificado Digital é permitir a manifestação de intenções e consentimentos na forma eletrônica, processo conhecido como a assinatura digital de documentos. O emprego da assinatura digital permite o envio de e-mails assinados ou até mesmo secretos, a contratação de serviços, a delegação de poderes, entre tantas outras atividades do dia a dia que costumavam exigir assinatura manuscrita e reconhecimento de firma.

Quais são os Tipos de Certificados Digitais que existem?

São 12 (doze) os tipos de Certificados Digitais, inicialmente previstos, para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 8 (oito) relacionados com Assinatura Digital (A1, A2, A3, A4, T3, T4, A CF-e-SAT e OM-BR) e 4 (quatro) com sigilo (S1/S2/S3 e S4).

Eles podem ser classificados de acordo com a sua aplicação ou níveis de criptografia, mas o mais comum é o do tipo A1 e o A3. A principal diferença entre eles, está na forma de armazená-los.

Para não errar na hora de escolher o melhor tipo de certificado digital é importante que saiba que existem diferentes tipos, por isso, é interessante que você conheça um pouco sobre as principais diferenças e consiga escolher o mais apropriado às suas demandas. 

Certificado tipo A – Assinatura Digital

Esse é o tipo de Certificado Digital mais popular, seu principal benefício é realizar assinaturas digitais, identificando o titular, atestando a autenticidade da operação e confirmando a integridade do documento assinado. Ou seja, tudo o que for feito por meio do Certificado tem validade jurídica, similar a sua assinatura de próprio punho, só que do mundo virtual.

Por ser capaz de efetuar cópias de segurança e instalar em diversos computadores, torna o seu uso mais flexível. O Certificado Digital do tipo A é o mais indicado para assinatura de contratos, acesso aos gerenciadores financeiros dos bancos, acesso à conectividade social, emissão de notas fiscais, e muito mais.

Certificado tipo S – Certificados de Sigilo

O Certificado Digital do tipo S é utilizado para garantir sigilo à transação. Com ele, é possível criptografar, por exemplo, um e-mail, que passa a ser acessível somente com a utilização de um Certificado Digital autorizado para abri-lo. Dessa forma, um conteúdo sigiloso, torna-se inacessível a pessoas/hackers não autorizados.

Esse tipo de Certificado é recomendável para pessoas e empresas que precisam proteger digitalmente informações de valor.

Certificado tipo T – Certificados de Sigilo

O Certificado Digital do tipo T é mais conhecido como carimbo de tempo, ou timestamp. É como se fosse um selo, que atesta a existência de um documento eletrônico ou assinatura digital em uma determinada data e hora.

Desta forma, garante a temporalidade, a veracidade das informações e que não houve adulteração dos dados no intervalo de tempo até uma nova consulta ao conteúdo do material. E ainda atribui validade jurídica, justamente por ter sido emitido por um terceiro de boa-fé homologado pelo ITI, que rege as normas da Certificação Digital no Brasil.

Certificado tipo A CF-e-SAT

Só podem ser emitidos para equipamentos integrantes do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e, seguindo a regulamentação do CONFAZ.

Certificado tipo OM-BR – Certificados do tipo Objeto Metrológico

Certificados do tipo Objeto Metrológico – OM-BR só podem ser emitidos para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro.

Diferença entre o tipos de Certificados Digitais A1 e A3

Tipo de Certificado Digital A1

O Certificado do tipo A1 é emitido diretamente no computador, pode ser armazenado em seu navegador de internet ou na nuvem. Este tipo de certificado possibilita que sejam feitas cópias de segurança e posteriormente a instalação em outros computadores. Pode ser acessado de qualquer dispositivo, de qualquer lugar do mundo, com total segurança e com muita praticidade.

O prazo de validade desse tipo de Certificado é de 1 ano.

Tipo Certificado Digital A3

O Certificado do tipo A3 pode ser armazenado em um dispositivo criptográfico, que pode ser um cartão inteligente (necessita de uma leitora), token, e agora, também na nuvem, ambos protegidos por senha e uma alta camada de criptografia.

O prazo de validade desse tipo de Certificado varia entre 1 até 5 anos.

Qual o Certificado Digital escolher?

O tipo de Certificado Digital a ser escolhido depende muito do sistema ou aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

Adotar a Certificação Digital é uma tendência cada vez mais difundida no mercado, e pode ajudar a reduzir custos e otimizar o trabalho de empresas, órgãos públicos e profissionais autônomos diversos.

Certificado Digital e o Protesto24h

O Protesto24h é uma plataforma digital que ajuda empresas a recuperarem seus créditos por meio da cobrança em cartório.

O processo de utilização da plataforma é muito simples, basta o usuário ter um certificado digital, A1 ou A3, para iniciar o processo de cobrança, de forma totalmente segura. 

Optamos por esse tipo de acesso para garantir a segurança do usuário quanto a utilização do sistema e oferecer uma confiança maior na hora de inserir os seus dados e encaminhar suas dívidas a protesto.

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