O que é protesto em cartório e como funciona esse tipo de cobrança?

O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente um tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.

Como é feito?

O tabelião, ao examinar um título apresentado em seu cartório, deverá fazer a verificação dos aspectos formais do título, como a presença de todos os requisitos essenciais, a clareza nas informações, ausência de rasuras, preenchimento correto, datas de emissão e vencimento devidamente corretas, assinaturas, etc.

Caso tudo esteja correto, o devedor é intimado a pagar o título, e caso não pague, então é lavrado o protesto. Na esfera judicial, isso significa que o credor terá a posse de uma prova formal, revestida de veracidade e fé pública, de que o devedor está inadimplente ou descumpriu sua obrigação. 

Com isso, ele poderá requerer em juízo as medidas liminares, como busca e apreensão, arrestos, etc.

Já no âmbito extrajudicial, o protesto interessa a quem realiza empréstimos ou financiamentos, pois estas pessoas (físicas ou jurídicas) desejam saber a real capacidade da outra parte, no que tange ao cumprimento de suas obrigações. 

Assim, os interessados em geral, sobretudo os órgãos de proteção ao crédito (Associação Comercial, Serasa, etc.) solicitam dos tabelionatos de protesto as relações de pessoas que possuem protestos, lançando-os em seus bancos de dados. 

Com isso, tem-se maior segurança jurídica, pois, em um exemplo prático, uma empresa financeira só irá realizar um empréstimo se o contratante estiver com seu “nome limpo”.

Documentos que podem ser protestados

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Vários títulos podem ser alvo de um protesto de dívida, alguns deles são:

  1. Cheques;
  2. Notas promissórias;
  3. Duplicatas;
  4. Contratos;
  5. Confissões de dívidas;
  6. Sentenças judiciais condenatórias;
  7. Sentenças judiciais declaratórias;
  8. Cédulas de crédito bancário;
  9. Certidões de dívida ativa;
  10. Encargos condominiais.
  11. Letras de câmbio;
  12. Contratos de compra e venda de bens móveis, como veículos.

Como saber se você tem um título protestado?

A primeira coisa a ser realizada é solicitar uma certidão de protesto. Esse é o melhor caminho de como descobrir a origem do protesto. Nessa certidão é possível verificar os dados de quem realizou o protesto, além dos dados da cobrança, como valor e data da dívida.

Para emitir essa certidão, é necessário ir até o cartório em que a dívida foi protestada e apresentar RG e CPF para ter acesso a esse documento. Caso o cartório seja em outra cidade, ou até outro Estado, o mais indicado é telefonar para a instituição e verificar a possibilidade da certidão ser enviada por correio.

Consequências do protesto para o devedor

Uma pergunta recorrente é: protesto em cartório deixa o nome sujo? E a resposta é sim. Uma das consequências para o devedor é que quando uma dívida é protestada, o nome é enviado diretamente para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Serasa.

Entenda o papel das empresas de proteção de crédito.

Dessa forma, para limpar o nome, o primeiro passo é quitar a dívida. Portanto, após ter a certidão de protesto, a recomendação é procurar quem protestou o título e realizar o pagamento ou a renegociação de dívida.

Após quitar a dívida e, portando o comprovante de pagamento, é necessário se dirigir ao cartório de protestos e solicitar o cancelamento do mesmo. Após essa etapa, o próprio cartório notificará os bureaus de crédito para que esses órgãos dêem baixa no protesto e o nome fique limpo.

O serviço de cancelamento do protesto é cobrado na maior parte dos cartórios do Brasil. Além disso, esse valor pode variar de cartório para cartório. Ou seja, ter um título protestado pode gerar um custo ainda maior do que o da dívida em atraso.

Quanto custa?

O protesto é gratuito em todo o Brasil para títulos com até um ano de vencimento. Para títulos vencidos há mais de um ano, o preço é tabelado por lei em todos os cartórios do país.

Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos disponibilizada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Protesto Online!

Uma outra opção de protesto mais moderno, ágil e prático é o Protesto24h, uma plataforma online de cobrança de dívidas. Uma maneira simples e acessível de enviar uma dívida para protesto. 

Esta é uma ótima opção principalmente para aqueles que gostam de resolver tudo do conforto de suas casas ou que preferem evitar filas e burocracias ao comparecer presencialmente a um cartório.

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